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  • oscar 17:23 on 17 January, 2015 Permalink | Inicie a sessão para deixar um comentário
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    Prefeitura de Curitiba veta principal trecho da Lei da Bicicleta 

    fruet-posse-bicicleta-620x315O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), atropelou a vontade de mais de 14 mil cidadãos ao manobrar e vetar as principais conquistas estabelecidas pela Lei da Bicicleta. A legislação, que surgiu de uma iniciativa popular e foi aprovada pela Câmara de Vereadores no mês passado, acabou perdendo seus pontos mais importantes, tornando-se praticamente mero apêndice jurídico sem qualquer efeito prático. O texto da lei foi promulgado pelo Executivo nesta sexta-feira (16) e publicado no Diário Oficial do Município como Lei n.º 14.594 de 2015. O blog Ir e Vir de Bike obteve com exclusividade a informação de que a Procuradoria do Município, por sugestão do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), buscará interpretar o novo texto legal sob o conceito de “vias cicláveis”. O artigo 1.º determina expressamente a destinação de 5% das vias urbanas para a construção de “ciclofaixas e ciclovias”. A intenção da prefeitura é, através desta interpretação, englobar as chamadas “vias calmas”. Na prática, porém, a estratégia serve simplesmente para adequar a cidade à lei sem a necessidade de se construir um metro de ciclovia sequer. Isso porque, segundo artigo 58.º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todas as vias públicas regulares já são legalmente “cicláveis”. Já o artigo 3.º foi vetado integralmente pela prefeitura. O dispositivo previa a destinação de 20% da arrecadação municipal com as infrações de trânsito urbano à promoção da bicicleta e da mobilidade urbana sustentável. A justificativa da prefeitura é de que o artigo é inconstitucional ao citar os recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, que não poderiam ser regulados por lei municipal. A prefeitura, entretanto, não recebe repasses deste fundo segundo dados do Portal da Transparência do Município e do site do Tesouro Nacional. Sobre a parte que regula a destinação dos recursos municipais, a justificativa é a de que a destinação dos recursos é atribuição exclusiva do Executivo, não podendo uma lei dispor a este respeito — ainda que o texto tenha passado sob o crivo da Comissão da Câmara e de que outras capitais apliquem esse tipo de dispositivo legal. Na prática, com o veto, a prefeitura simplesmente fica desobrigada de investir cerca de R$ 10 milhões por ano na infraestrutura cicloviária e em ações educativas de promoção ao uso da bicicleta — mais de 5 vezes os recursos previstos no Orçamento de 2015 para a área. Com os vetos do prefeito, o único artigo que terá validade plena é o que determina a reserva de espaços para bicicletas, na forma de bicicletários e/ou estacionamentos nos terminais de transporte coletivo; estabelecimentos de ensino; complexos comerciais como shopping centers e supermercados; e praças e parques públicos. De qualquer forma, entre uma capivara e outra, a prefeitura vai continuar tentando capitalizar politicamente em cima das bicicletas. Muito provavelmente, o perfil da “Prefs” no Facebook vai tentar aliviar o impacto negativo da notícia e dizer que a administração municipal de Curitiba é, sim, “amiga da bike”. Para justificar, a prefeitura vai citar os 3 quilômetros de Via Calma na Av. 7 de Setembro e abusar da engenharia criativa, aquele artifício que, em um passe de mágica, multiplica por 2 a quilometragem da infraestrutura implantada na cidade pela atual gestão. Se não recuar da decisão, o prefeito inovador que fez pose de ciclista na foto da posse, será lembrado apenas como o político que atropelou, sem dó, um dos mais belos episódios de participação cidadã na história da cidade. Plano Cicloviário Nesta sexta-feira, a prefeitura entregou ao ministro das Cidades um projeto do plano cicloviário do município, no valor de R$ 105 milhões. De acordo com o site oficial do Executivo municipal, o plano “prevê a implantação de 300 quilômetros de vias cicláveis em Curitiba até o final de 2016, consolidando a bicicleta como modal de transporte de forma integrada aos demais” [grifo por nossa conta!]. Segundo a prefeitura, nos primeiros dois anos de gestão, foram implantados 67 quilômetros de novas vias cicláveis, o que corresponde a mais da metade da antiga malha cicloviária existente, de 127 quilômetros, que havia sido implantada ao longo dos últimos 40 anos. Na prática, é preciso dividir o número por dois para se chegar mais próximo da realidade. No projeto entregue ao ministro Kassab estão contemplados mais 184,74 quilômetros de novas vias cicláveis e 34,30 quilômetros de vias cicláveis a serem requalificadas, totalizando 219,04 quilômetros. O projeto também prevê a implantação de 1.920 vagas protegidas para o estacionamento de bicicletas em terminais de ônibus (bicicletários), 400 vagas protegidas para o estacionamento de bicicletas em parques (bicicletários) e 3.200 vagas em paraciclos a serem instalados em diversos pontos da cidade. O script está pronto: a prefeitura fez um plano no papel, mas não tem dinheiro (nem vontade política) para executá-lo. O projeto foi entregue ao Ministério das Cidades, pedindo R$ 100 milhões para as obras. Detalhe: o ministro é o Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo (aqui um parênteses: Kassab está para a causa da bicicleta assim como um panda está para as ciências aeronáuticas). Se a verba não sair, Fruet vai lavar as mãos e dizer “Eu tentei! O governo federal que não apoiou o nosso projeto de 300 quilômetros de ciclovias”. E tudo ficará como antes – exceto pelo fato de que, antes, 1 mais 1 era igual a 2, e não a 4. Retificação Este texto foi atualizado às 21h do dia 16/1. Ao contrário do publicado na primeira versão, a lei foi promulgada na sexta-feira e o artigo 1.º não chegou a ser alterado. Ao invés da mudança no artigo, o prefeito expressa a “necessidade de ajustes de ordem técnica no teor do texto” em matéria que será encaminhada à Câmara, conforme consta na justificativa do veto.

    ***ATENÇÃO!*** Reprodução permitida de no máximo 2 (dois) parágrafos de texto. Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link http://irevirdebike.com.br/prefeitura-de-curitiba-vai-vetar-principais-trechos-da-lei-da-bicicleta/ ou as ferramentas disponíveis na própria página.
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    Este irretocável texto do Alexandre, ciclista e jornalista residente em Curitiba, faz uma perfeita análise da situação do Movimento Cicloativista de Curitiba. Leia este e outros interessantes textos sobre as questões de ciclomobilidade em: http://irevirdebike.com.br/

     
  • rose rose 08:48 on 10 September, 2014 Permalink | Inicie a sessão para deixar um comentário  

    DIA SEM CARROS1/2 

     
  • meandros 13:22 on 3 September, 2014 Permalink | Inicie a sessão para deixar um comentário  

    Bicicletada Super Heróis! 

    Bicicletada GibiCon

     
  • Vinicius Massuchetto 11:56 on 1 September, 2014 Permalink | Inicie a sessão para deixar um comentário  

    Arte Bicicleta Mobilidade 2014 

    artbicimobi2014

    Venha participar da #ArtBiciMobi2014 que acontece todo mês de setembro em #Curitiba. Veja a programação completa: http://t.co/Kwxb8JFBYw

     
  • Vinicius Massuchetto 10:56 on 30 August, 2014 Permalink | Inicie a sessão para deixar um comentário  

    Saia de bici 

    image

     
  • rose rose 10:58 on 29 August, 2014 Permalink | Inicie a sessão para deixar um comentário  

    A exatamente 5 anos atrás 

    bicicletada sao paulo e bicicletada curitiba

    por André Garcia.

    -Salve Sofia Ananda com 17 dias agora com 5 anos.

     
  • rose rose 10:54 on 29 August, 2014 Permalink | Inicie a sessão para deixar um comentário  

    TRANSMISSAO AO VIVO DO DESAFIO INTERMODAL DE CURITIBA 2014 

    http://www.ustream.tv/channel/desafio-intermodal

     
  • Vinicius Massuchetto 12:15 on 23 August, 2014 Permalink | Inicie a sessão para deixar um comentário  

    Compartilhe a pista 

    Compartilhe a pista

     
  • rose rose 16:50 on 19 August, 2014 Permalink | Inicie a sessão para deixar um comentário  

    Playlist do começo pelo começo 

    play list dos filmes de agosto de 2007
    -OCOMECO-

     
  • rose rose 18:35 on 17 August, 2014 Permalink | Inicie a sessão para deixar um comentário  

    A essência. 

    L.A Peter / Bruno Cosmic.

     
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